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MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE
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Portal da Transparência
Última Atualização: Quinta, 28 de Janeiro de 2021
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Data de Atualização:
28/01/2021
*** ATOS OFICIAIS SOBRE O COVID-19
Anexos
Decreto 029-2020 - Medidas para enfrentamento da COVID-19.pdf
Decreto 032-2020 - Declara situação de emergência no Município e altera o decreto nº 029-2020.pdf
Decreto 033-2020 - Medidas complementares para amenizar a propagação do vírus.pdf
Portaria 018-2020 - Suspender por tempo indeterminado alguns serviços na UBS.pdf
Portaria 019-2020 - Adoção de políticas públicas e ações para atendimento das famílias em vulnerabilidade social.pdf
Portaria 020-2020 - Manuteção da merenda escolar a alunos em situação de vulnerabilidade social.pdf
Decreto 033-2020 - Medidas complementares para amenizar a propagação do vírus.pdf
Decreto 034-2020 - Nomeia membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contigênc.pdf
Decreto 038-2020 - Enfrentamento ao coronavírus alterando decretos anteriores.pdf
Decreto 039-2020 - Altera Art 8 do Decreto 032-2020 além de procedimentos administ.pdf
Decreto 041-2020 - Procedimentos aos comércios essenciais elencados no Art 8 do Decreto 032 e 038-2020.pdf
Decreto 045-2020 - Prorrogação das datas de vencimentos do IPTU 2020.pdf
Decreto 055-2020 - Declara estado de calamidade pública e dá outras providências.pdf
Resolução 003-2020 - Aprova o plano de adesão e ação do incentivo benefício eventual COVID-19 - Assist Social.pdf
Decreto 059-2020 - Nomeia membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contigênc.pdf
Decreto 060-2020 - Reitera recomendações a população e ao comércio e dá outras providências.pdf
Decreto 061-2020 - Proibe o ingresso de crianças em estabelecimentos comerciais devido a Covid-19.pdf
Decreto 065-2020 - Estabelece o funcionamento de serviços nas repartições públicas e dá outas providências.pdf
Decreto 066-2020 - Critérios para reabertura do comércio local devido a Covid-19.pdf
Decreto 070-2020 - Altera artigos acrescentando serviços essenciais para reabertura do comércio e dá outras providências.pdf
Decreto 076-2020 - Proibe o uso de narguilé ou aparelho similar em espaços públicos.pdf
Resolução 001-2020 - Estabelece o regime especial de atividade pedagógicas na forma não presencial - Educação.pdf
Decreto 070-2020 - Altera artigos acrescentando serviços essenciais para reabertura do comércio e dá outras providências.pdf
Decreto 076-2020 - Proibe o uso de narguilé ou aparelho similar em espaços públicos.pdf
Decreto 086-2020 - Medidas de enfrent. da COVID-19.pdf
Decreto 088-2020 - Autoriza a abertura das atividades não essenciais..pdf
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