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Última Atualização: Quinta, 1 de Dezembro de 2022

Você está em: Leis e Atos Leis, atos e outros






  • Lei Ordinária

    Data de Atualização: 26/07/2022

    Leis, Atos Normativos e outros...

    Anexos

  • Lei 382/2018

    Data de Atualização: 03/05/2018

    Dispõe sobre a extinção da Fundação do Hospital e Maternidade Santa Adelaide e dá outras providências.

    Anexos

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